1. Partes
1.1 - Estes "Termos de Uso" aplica-se entre, de um lado, o site LETSAVE, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, que utiliza os serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do cadastro no endereço eletrônico letsave.com.br, doravante designado USUÁRIO.
1.2 - Ao se cadastrar no site LETSAVE, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2. Objeto
2.1 - Estes Termos de Uso rege a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site LETSAVE, um serviço on-line de publicação de artigos, imagens, vídeos, áudios, enquetes, testes, entre outros tipos de conteúdo relativo aos serviços prestados pelo LETSAVE por meio do site letsave.com.br.
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.
3. Condições gerais de uso
3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o LETSAVE não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, originalidade e confiabilidade das informações publicadas por outros usuários ou de qualquer outro conteúdo do serviço LETSAVE.
3.2 - Desse modo recomendam-se ao LETSAVE que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.
O site LETSAVE captura e divulga anúncios advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).
Assim, o site LETSAVE não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.
4. Cadastro e senha do usuário
4.1 - A utilização de determinadas funcionalidades do serviço LETSAVE se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do site letsave.com.br, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao LETSAVE, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço LETSAVE.
4.3 - O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e notificar imediatamente o LETSAVE a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
4.4 - O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através da exclusão da sua conta diretamente pelo site ou via e-mail, através da área de contato, sendo que o conteúdo gerado por este poderá permanecer no site.
4.5 - O LETSAVE poderá, a qualquer momento, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições destes Termos de Uso, comunicando ou não o cancelamento da conta via e-mail.
5. Conteúdo criado pelo usuário
5.1 - O USUÁRIO poderá incluir comentários para exibição no site LETSAVE.
5.2 - Qualquer pessoa poderá visualizar os comentários incluídos no site LETSAVE.
5.3 - O USUÁRIO deverá fornecer ao LETSAVE, ao incluir comentários para exibição no site, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço do LETSAVE, de forma ética.
5.4 - Recomenda-se que o USUÁRIO somente publique imagens ou qualquer outro conteúdo cuja procedência seja por ele conhecido, não podendo o site ser responsabilizado pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.
6. Práticas proibidas
6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do site LETSAVE, é terminantemente proibido:
(i) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o conteúdo do site LETSAVE, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
(ii) - Usuário se compromete a não fazer comentários e ou publicar conteúdos que:
Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais e direitos autorais;
Estimulem a prática de condutas ilícitas;
Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos e degradantes;
Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
Hostilizem terceiros;
Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
(iii) - Fornecer ao LETSAVE, por ocasião do cadastro no site letsave.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(iv) - Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do site LETSAVE, bem como das informações, dados e equipamentos do LETSAVE, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
(v) - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
Os conteúdos inseridos no portal LETSAVE estarão sujeitos à análise e validação posterior à sua publicação, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.
O LETSAVE não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no LETSAVE. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) Usuário que contrarie o disposto nestes Termos de Uso, poderá excluir/suspender o conteúdo ou comentário do LETSAVE e poderá notificar, posteriormente, o (a) Usuário para que a situação seja regularizada.
O LETSAVE não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos conteúdos ou comentários e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.
7. Bloqueio e cancelamento da conta do usuário
7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o LETSAVE, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site letsave.com.br independentemente de prévia comunicação.
8. Utilização e divulgação de dados do usuário
8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que o LETSAVE poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, de que natureza for relacionadas aos serviços do LETSAVE.
8.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao LETSAVE e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
9. Responsabilidade
9.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o LETSAVE não é responsável:
(i) - Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade e de originalidade das informações ou de qualquer outro conteúdo do site LETSAVE;
(ii) - Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado aos serviços do LETSAVE que seja criado, publicado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;
(iii) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso das informações contida no site ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo LETSAVE;
(iv) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao LETSAVE a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(v) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito dos serviços do LETSAVE;
(vi) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no site letsave.com.br, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo LETSAVE, em cumprimento de ordens judiciais;
(vii) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção dos serviços do LETSAVE;
(viii) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.
9.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:
(i) - Por quaisquer danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termos de Uso.
9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o LETSAVE das despesas que o site venha a dispender quando da violação das condições previstas nestes Termos de uso.
9.4 - O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre as informações de textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais de forma integral ou em partes do seu conteúdo.
9.5 - O LETSAVE não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
10. Modificação dos Termos de Uso
10.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderá ser alterado pelo LETSAVE, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termos de Uso no endereço letsave.com.br.
13. Foro
13.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Varginha-MG para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.