Como são realizadas as eleições municipais no Brasil
As eleições municipais no Brasil são realizadas para escolher os prefeitos e vereadores de cada município.
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Aqui está um resumo de como as eleições municipais funcionam:
Data das Eleições
- As eleições municipais ocorrem a cada quatro anos, geralmente no primeiro domingo de outubro. Se houver necessidade de segundo turno para a eleição de prefeitos, este é realizado no último domingo de outubro.
Cargos Eleitos
- Prefeito e Vice-Prefeito: Eleitos pelo sistema majoritário. Se um candidato a prefeito não obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo turno.
- Vereadores: Eleitos pelo sistema proporcional, onde o número de cadeiras que cada partido ou coligação obtém é proporcional ao número de votos recebidos.
Sistema de Votação
- A votação é obrigatória para cidadãos brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos, o voto é facultativo.
- O voto é realizado por meio de urnas eletrônicas, e o eleitor deve escolher seu candidato a prefeito e vereador.
Processo de Apuração
- A apuração dos votos é feita eletronicamente. Os resultados começam a ser divulgados logo após o encerramento da votação.
Critérios de Elegibilidade
- Para ser candidato, é necessário ter nacionalidade brasileira, estar filiado a um partido político, ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer, e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, entre outros requisitos.
Campanha Eleitoral
- Os candidatos podem fazer campanhas eleitorais dentro de um período determinado pela Justiça Eleitoral, respeitando regras como limites de gastos, propaganda eleitoral e financiamento de campanhas.
Conclusão
As eleições municipais são importantes porque determinam quem vai administrar as cidades e criar as leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
